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CONDIÇÕES GERAIS

Salvo estipulação escrita em contrário, a inscrição em qualquer das viagens, organizadas pela Megafinalistas, implica a aceitação integral das presentes condições gerais.

ORGANIZAÇÃO

A Organização das viagens publicitadas no presente sítio de Internet é da Megafinalistas, uma marca comercial averbada ao RNAVT da Movimento e viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda. Uma empresa do grupo Geostar, RASO - Viagens e Turismo, SA (www.geostar.pt)

INSCRIÇÕES / RESERVAS

No acto da inscrição e reserva o participante deverá depositar 25% do total da reserva, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da data da partida. O não pagamento dos saldos em dívida até 21 dias antes da data da partida, confere à Puravida o direito de anular a inscrição/reserva, e cobrar ao cliente todos os encargos acrescido de uma percentagem, sobre os mesmos, de 15 %. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos antes da data de partida, o preço total da viagem/reserva deverá ser pago no acto da inscrição. Despesas de reserva: 18 € (por reserva).


PREÇOS

os preços apresentados são por pessoa e programa expressos em Euros e incluem IVA.

DESPESAS DE ALTERAÇÃO

Por alteração à reserva depois de todos os serviços confirmados 15 € (por reserva - não reembolsável).

RECLAMAÇÕES
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo inwww.provedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal inwww.turismodeportugal.pt;
iii) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor inwww.consumidor.ptcuja consulta desde já aconselhamos.

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redação actual, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação:

i) Junto do Provedor do Cliente pois a Movimento Viagens, Lda. é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo inwww.provedorapavt.com. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.
ii) Junto do Turismo de Portugal I.P inwww.turismodeportugal.ptno prazo de 30 dias após:
(a) o termo da viagem; (b) o cancelamento da viagem imputável à agência; (c) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (d) o encerramento do estabelecimento.
iii) Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da DirecçãoGeral do Consumidor inwww.consumidor.pt.

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REEMBOLSOS (INCLUI CLÁUSULA SUPLEMENTOS)

Não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados ou dispensados pelo cliente. A não prestação de serviços por motivos alheios à vontade da Megafinalistas, apenas dará ao cliente o direito ao reembolso do seu custo. Quando o cliente solicite quartos individuais ou quaisquer outros "extras" e esses serviços venham, por qualquer razão, total ou parcialmente a não ser facilitados, o cliente apenas terá direito a ser reembolsado pelos serviços "extras" de que não usufruiu e na proporção do que pagou por estes. Em qualquer dos casos, o reembolso deverá ser solicitado pelo cliente na Agência onde foi feita a inscrição no prazo máximo de 15 dias após o termo da viagem ou estadia.

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Megafinalistas declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões que o justifiquem, a Megafinalistas poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos, por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÃO AO PREÇO

A evolução da situação económica, social e política internacional pode implicar a necessidade de alterar o preço da viagem, alteração esta que em qualquer caso apenas poderá resultar das variações de custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou de flutuações cambiais, sendo o cálculo da alteração efectuado acrescentando ao preço, na medida do estritamente necessário, as variações de custo. Qualquer alteração de preço deverá ser efectuada cumprindo rigorosamente as condições e prazos estabelecidos nestas condições gerais e na lei, sob pena de ao cliente ser lícita a rescisão do contrato nos termos estabelecidos para a Impossibilidade de cumprimento.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

A evolução da situação económica, social e política internacional pode implicar, por motivos não imputáveis à Megafinalistas, a impossibilidade de cumprimento integral do inicialmente estabelecido, com o consequente cancelamento de algumas partidas ou programas. Nestes casos a Megafinalistas notificará imediatamente o cliente, podendo este, se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, rescindir o contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração e eventual variação de preço. O cliente deverá comunicar à Megafinalistas por escrito, no prazo de oito dias contados da recepção da notificação acima mencionada, a sua decisão.

MUDANÇAS

O cliente que tenha um programa reservado para determinada partida poderá solicitar a mudança para outro programa ou data, até 21 dias antes da partida, mediante o prévio acordo entre os fornecedores dos serviços e do pagamento da taxa de alteração no valor de € 15 por pessoa.

ANULAÇÕES

A anulação pelo cliente de qualquer viagem previamente confirmada e sinalizada importa o pagamento por este de todos os encargos a que, justificadamente, o início do cumprimento do contrato e a rescisão tenham dado lugar, acrescidos de 15% do preço do serviço

DEVOLUÇÕES POR ANULAÇÕES

O valor a devolver, por anulação, será efectuado pela agência com a maior brevidade possível ficando, no entanto, a salvaguarda que a mesma poderá demorar até um máximo de 90 dias úteis, a partir do momento que deu entrada o pedido de anulação e foram fornecidos os dados para onde a mesma será efectuada.

RESPONSABILIDADES

Nos termos da legislação em vigor a agência organizadora dos programas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por um seguro caução. Megafinalistas é uma marca comercial registada da Movimento Viagens - Viagens e Turismo Unipessoal Lda. e averbada ao respectivo alvará.

IMPORTANTE

Alguns fornecedores de serviço (por exemplo, as Companhias Aéreas) exigem prazos mínimos para aceitar substituições. Nestes casos, as cessões apenas poderão ser atendidas se solicitadas à agência vendedora com, pelo menos, 3 dias de antecedência relativamente àqueles prazos.